O Diretor Geral do Câmpus Pelotas – Visconde da Graça do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSul, no uso de suas atribuições legais, para o cumprimento da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, da Portaria nº 04/2018 do MPOG e da Instrução Normativa nº 01/2019 do IFSul, aprovada pela Resolução nº 009/2019